| Programa | Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial |
| Coordenação | Juliana Silva |
| Analista | Clariana Belém |
| Data | 05/12/2025 |
- Objetivo
Preparar o público‑alvo de maneira qualificada para participar das consultas públicas, assegurando um fluxo de comunicação transparente, acessível e proativo. Além disso, contribuir para que a Prefeitura Municipal de Porto Velho disponha de um produto técnico robusto que a oriente na gestão dos territórios.
- Conteúdo
Os cuidados com o entorno de reservatórios artificiais são essenciais para assegurar a preservação da fauna e da flora, garantir os usos múltiplos da água, prevenir a formação de focos erosivos nas margens e conservar a Área de Preservação Permanente (APP).
Nesse contexto, considerando que a Usina Hidrelétrica Jirau, instalada no rio Madeira, encontra-se em pleno funcionamento, torna-se necessário definir de forma clara como a área do entorno do reservatório deve ser ocupada e utilizada. Essa definição deve obedecer às normas legais e buscar a ocupação ordenada do território, especialmente por se tratar de um espaço ambientalmente sensível e atrativo para o desenvolvimento de atividades econômicas, recreativas e turísticas, despertando grande interesse da população.
Para disciplinar esses usos e evitar ou minimizar conflitos e potenciais processos de degradação ambiental, foi elaborado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Usina Jirau (PACUERA), em conformidade com as Leis nº 12.651/2012 e 12.727/2012. O documento reúne um conjunto de diretrizes e propostas destinadas à conservação, recuperação, uso e ocupação do entorno do reservatório. Sua elaboração baseou-se em estudos aprofundados sobre o grau de ocupação existente, a vulnerabilidade ambiental, as aptidões de uso do solo e a presença de Unidades de Conservação.
Com esse propósito, as comunidades do entorno foram preparadas nas consultas prévias, realizadas entre 19 de julho e 2 de agosto de 2023, de modo a participarem ativamente da consulta pública conduzida em 05 de dezembro de 2023. A consulta pública foi realizada e considerada válida, garantindo a participação social no processo de construção das diretrizes do plano.
Por fim, em março de 2024, o Ibama aprovou o PACUERA da Usina Jirau, consolidando o instrumento como referência para a gestão ambiental e ordenamento territorial do entorno do reservatório.
- Executor
Jirau Energia e Geomind Geologia e Meio Ambiente
