A Energia Sustent\u00e1vel do Brasil (ESBR) firmou junto ao Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade ICMBio compromisso de destinar recursos para a Reserva Biol\u00f3gica Jaru (RO) e o Parque Nacional Mapinguari (RO\/AM), unidades de conserva\u00e7\u00e3o administradas pelo instituto, no \u00e2mbito da compensa\u00e7\u00e3o ambiental do empreendimento.
O extrato do Termo de Compromisso foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira, dia 06\/03, e ter\u00e1 vig\u00eancia por 12 meses, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei n\u00ba 9.985\/2000, cap\u00edtulo VIII do Decreto n\u00ba 4.340\/2002 e Decreto n\u00ba 6.848\/2009. O documento foi assinado, no \u00faltimo dia 23\/02\/2017, pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, pelo diretor-presidente da ESBR, Victor Paranhos, e pela assessora t\u00e9cnica da presid\u00eancia da ESBR, Thais Soares, previamente \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de uma discuss\u00e3o em andamento entre as partes, no que se refere ao montante estabelecido a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Apesar desta quest\u00e3o, o documento estabelece o valor atualizado de aproximadamente R$ 55 milh\u00f5es para compensa\u00e7\u00e3o ambiental nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o federal.
A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos na Reserva Biol\u00f3gica Jaru e no Parque Nacional Mapinguari foi definida pelo Comit\u00ea de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental Federal (CCAF), em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, notadamente o Decreto n\u00ba 4340\/2002. O Termo de Compromisso para Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental (TCCA) \u00e9 referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Jirau, localizada no Rio Madeira, a 120 quil\u00f4metros de Porto Velho (RO).
O diretor-presidente da ESBR, Victor Paranhos, destacou que a assinatura \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso da ESBR no atendimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas no processo de licenciamento ambiental da UHE Jirau \u201cAs equipes do ICMBio e da ESBR est\u00e3o de parab\u00e9ns pelo trabalho realizado na elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso, que possibilitar\u00e1 o efetivo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Jirau\u201d.
O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, afirmou que \u201cpara chegarmos at\u00e9 aqui tivemos muito trabalho, n\u00f3s agradecemos a colabora\u00e7\u00e3o da ESBR \u2013 UHE Jirau. Vamos seguir nesse trabalho conjunto na pr\u00f3xima etapa, que \u00e9 a parte da execu\u00e7\u00e3o\u201d.
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Compensa\u00e7\u00e3o ambiental
A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um instrumento previsto na Lei 9.985\/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza. O artigo 36 desta lei estipula que, em caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relat\u00f3rio \u2013 EIA\/RIMA, o empreendedor deve apoiar a implanta\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de unidade de conserva\u00e7\u00e3o do grupo de prote\u00e7\u00e3o integral.
Cabe ao \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador a defini\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o a serem beneficiadas. No \u00e2mbito federal, o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente \u2013 MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA e o ICMBio institu\u00edram, atrav\u00e9s da Portaria Conjunta n\u00ba 225\/2011, o Comit\u00ea de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental Federal \u2013 CCAF, para o embasamento t\u00e9cnico das destina\u00e7\u00f5es dos recursos. O CCAF \u00e9 respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es de divis\u00e3o e finalidade dos recursos e por acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o ambiental junto aos \u00f3rg\u00e3os gestores das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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